Condições Gerais de Utilização do Site

1. Disposições Gerais

Os presentes Termos Gerais de Utilização (doravante designados por «Termos») regem o acesso e a utilização do sítio Web www.bluesunhotels.com, do seu conteúdo e das funcionalidades disponíveis (doravante designado por «Sítio Web» ou «Sítio Web da Bluesun»).

O Site é operado pela SUNCE HOTELI d.d. za turizam i ugostiteljstvo, Radnička cesta 43, 10000 Zagreb, Croácia, Número de Identificação Pessoal (OIB): 06916431329 (doravante: a «Empresa»).

Os presentes Termos aplicam-se à utilização do Site da Bluesun e não substituem os termos e condições que regem as reservas e a prestação de serviços individuais. As reservas de alojamento e outros serviços estão sujeitas aos termos e condições especificados na oferta selecionada e durante o processo de reserva. O prestador do serviço em questão é identificado na oferta ou na documentação da reserva.

2. Utilização do site

Os utilizadores devem utilizar o site em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, os presentes Termos e a finalidade prevista das suas funcionalidades.

São proibidas as seguintes atividades:

• perturbar ou comprometer o funcionamento, a segurança ou a disponibilidade do site;
• aceder ou tentar aceder a partes do sistema, dados ou conteúdos aos quais o utilizador não tenha autorização para aceder;
• introduzir ou transmitir código informático malicioso;
• utilizar indevidamente os formulários de contacto, o sistema de reservas ou outras funcionalidades, através de ações destinadas a perturbar o seu funcionamento ou a impedir que outros utilizadores as utilizem;
• fazer-se passar por outra pessoa ou utilizar os dados de outra pessoa sem autorização, incluindo a utilização não autorizada dos dados pessoais ou das credenciais de início de sessão de outra pessoa;
• utilizar o conteúdo do Site de forma a infringir os direitos da Empresa ou de terceiros.

Ao enviar pedidos de informação e ao utilizar as funcionalidades do Site, os utilizadores devem fornecer as informações precisas necessárias para o tratamento dos seus pedidos.

3. Direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual

Os textos, fotografias, vídeos, elementos gráficos, logótipos, design e outros conteúdos publicados no Site estão protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual. Estes direitos são detidos pela Empresa ou por terceiros cuja autorização para utilizar o conteúdo tenha sido obtida.

O nome «Bluesun» e o logótipo associado estão protegidos por marcas registadas, tanto verbais como figurativas. A sua exibição no Site não concede aos utilizadores uma licença ou qualquer outro direito de utilização, exceto na medida do permitido pelas leis e regulamentos aplicáveis ou mediante autorização prévia do titular dos direitos.

Os utilizadores podem visualizar o conteúdo e descarregá-lo ou imprimi-lo para fins pessoais e não comerciais, desde que sejam mantidos todos os avisos de direitos de autor e outros avisos de propriedade.

Salvo nos casos permitidos por lei, qualquer outra reprodução, modificação, distribuição, publicação ou exploração comercial do conteúdo requer a autorização prévia do titular dos direitos relevante.

Estas restrições não se aplicam à utilização de conteúdos e dados especificamente autorizados pela Empresa, incluindo a sua utilização no âmbito de integrações digitais acordadas com a Empresa.

4. Informações sobre Ofertas e Reservas

A Empresa toma medidas razoáveis para garantir que as informações publicadas no Site sejam precisas, completas e atualizadas no momento da publicação. No entanto, podem ocorrer erros inadvertidos ou atrasos na atualização de elementos específicos de informação. A Empresa corrigirá quaisquer imprecisões identificadas num prazo razoável. O conteúdo do Site pode ser alterado e atualizado.

Os preços e a disponibilidade do alojamento dependem, entre outros fatores, do estabelecimento selecionado, das datas, do número e idades dos hóspedes, do tipo de serviço e dos termos da oferta selecionada, podendo sofrer alterações antes da confirmação da reserva.

Antes de concluir uma reserva, os utilizadores devem verificar os detalhes dos serviços selecionados, as datas da estadia, o número e as idades dos hóspedes, o preço total, as condições de pagamento e de cancelamento, bem como quaisquer outros termos e condições aplicáveis à reserva.

5. Apresentação de ofertas através de serviços digitais associados

As informações sobre os serviços oferecidos, incluindo preços e disponibilidade, também podem estar disponíveis através de serviços digitais conectados, incluindo serviços que utilizam inteligência artificial.

Caso um utilizador seja redirecionado para o site da Bluesun através de um serviço deste tipo, o utilizador efetua a reserva nesse site, verificando os detalhes e aceitando os termos e condições apresentados durante o processo de reserva. Uma conversa com um assistente digital ou a apresentação de uma oferta através de um serviço deste tipo não constitui, por si só, uma reserva confirmada.

6. Disponibilidade do site e responsabilidade

A Empresa toma medidas razoáveis para garantir o funcionamento seguro e adequado do site da Bluesun, mas não pode garantir a sua disponibilidade ininterrupta nem o seu funcionamento sem dificuldades técnicas.

O acesso ao site da Bluesun ou a funcionalidades específicas pode ser temporariamente restringido devido a manutenção, atualizações, razões de segurança ou problemas técnicos.

A Empresa é responsável por danos decorrentes da utilização do site da Bluesun, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis. Nada nestes Termos exclui ou limita qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis, nem restringe os direitos legais dos consumidores.

7. Ligações a outros sítios Web e serviços

O site da Bluesun pode conter ligações para sites e serviços de terceiros. A sua utilização pode estar sujeita aos termos e condições e às políticas de privacidade específicos dos respetivos fornecedores.

A inclusão de um link não significa, por si só, que a Empresa opere o site ou serviço para o qual o link remete, nem que endosse todo o seu conteúdo. Esta disposição não afeta a responsabilidade da Empresa pelas suas próprias obrigações e serviços.

8. Proteção de Dados Pessoais e Cookies

As informações sobre o tratamento de dados pessoais, as finalidades e as bases jurídicas do tratamento, bem como os direitos dos titulares dos dados, estão disponíveis na Política de Privacidade publicada no site da Bluesun.

As informações sobre a utilização de cookies e a gestão das definições de cookies estão disponíveis no Aviso sobre Cookies ou na secção relevante do site.

Os presentes Termos não constituem, por si só, consentimento para o tratamento de dados pessoais ou para a utilização de cookies.

9. Alterações aos Termos

A Empresa pode alterar estes Termos para refletir alterações na legislação e na regulamentação ou no conteúdo ou nas funcionalidades do site. A versão atual é publicada no site juntamente com a sua data de entrada em vigor.

As alterações aplicam-se à utilização do site a partir da sua data de entrada em vigor e não alteram os termos e condições das reservas já confirmadas.

10. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação da República da Croácia. Esta escolha da lei aplicável não priva os consumidores da proteção que lhes é conferida pelas disposições imperativas da lei que se aplicariam na ausência de uma escolha acordada da lei aplicável.

Caso um litígio não possa ser resolvido de forma amigável, a competência judicial será determinada de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Data de entrada em vigor:

30 de outubro de 2026